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Número | Ementa | Situação | |||
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| 023/2025 | 31/03/2025 | Cria a Função de Controle Interno da Câmara Municipal de Silvânia e dá outras providências. | Aguardando Parecer | ||
| 020/2025 | 24/03/2025 | Denomina-se Bosque municipal as áreas de preservação do córrego CAIDOR na forma especifica e dá outras providências | Aguardando Parecer | ||
| 021/2025 | 24/03/2025 | Dispõe sobre reconhecer como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA REGIÃO DO SÃO SEBASTIÃO DA GARGANTA, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | ||
| 013/2025 | 24/02/2025 | Dispõe sobre reconhecer como Utilidade Pública Municipal, a Loja Simbólica Luz do Oriente n° 82, e dá outras providências. | Sancionado | ||
| 014/2025 | 24/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em unidades públicas de saúde do Município de Silvânia, Estado de Goiás, de lista contendo nomes, especialidades e horários de atendimento dos profissionais de saúde, e dá outras providências. | Sancionado | ||
| 011/2025 | 10/02/2025 | Altera a Lei Municipal nº 1.525/2008, de 12 de março de 2008, na forma que específica, e dá outras providências. | Sancionado | ||
| 001/2025 | 02/01/2025 | Altera a Lei Municipal nº 1.803/2015 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Silvânia e dá outras providências. | Sancionado |